Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18

Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.

Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime

Entendimento é da 6ª turma.

Acusados de assassinatos no Aero Rancho são condenados

Os dois acusados foram condenados pelo assassinato de outras duas pessoas. O motivo teria sido dívidas contraídas pelo tráfico de drogas

Consequências de falta grave tem repercussão geral reconhecida

O cometimento de falta grave por um apenado obriga a alteração da data-base para a concessão de benefícios na execução da pena e leva à perda dos dias remidos?

Acusado de estuprar prostituta é condenado a 20 anos e 8 meses de prisão

O Tribunal do Júri de Brasília condenou nesta quarta-feira, 3/2, Weleson Gonçalves Santarém a pena de 20 anos e 8 meses de reclusão, inicialmente, em regime fechado.

Estado terá que cumprir mandado para custear medicamentos

O autor da Reclamação, contudo, afirma que a medida não foi integralmente cumprida, uma vez que o reclamado esta disponibilizando 1 ou 2 refis de insulina.

Empregada da extinta Nossa Caixa demitida antes de eleições municipais tem direito a estabilidade

O entendimento foi o de que a estabilidade pré-eleitoral se aplica a empregados da administração estadual ou federal também nas eleições municipais.

Segunda Turma do STJ reforma decisão que restringiu propaganda de bebida alcoólica

A decisão foi unânime.

Tributário. Juízo de retratação. ISS. Arrendamento Mercantil (Leasing)

Juízo de retratação. Honorários Advocatícios

Ação Civil Pública. Expurgos inflacionários. Cumprimento individual de sentença

Agravo de Instrumento. Determinação de Recolhimento das Custas Iniciais

Anistia administrativa. Mandado de Segurança

Administrativo

Administrativo. IPCA.

Correção monetária. 

XV Exame de Ordem tem novo calendário

Conselho Federal alterou o calendário do último exame deste ano

Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês

Ação de Indenização

Motorista que causou morte deve pagar R$ 100 mil de indenização

Ação de Indenização

Indenização por danos materiais e morais. Advogado.

Apropriação indébita dos valores de seu cliente. Danos morais.

Ação de indenização. Danos morais.

Abordagem por funcionário de supermercado. Responsabilidade civil.

Shopping e cinema são condenados por agressão e roubo a consumidora

Ação de procedimento ordinário